Confira dicas importantes sobre os direitos do consumidor

O Dia do Consumidor é comemorado em 15 de março, mas muitos lojistas estendem os descontos para todo o mês e até ao longo de todo o ano.  Para o Zoom, site e app comparador de preços e produtos, a data não é só um evento para promoções, mas também é importante para lembrar a todos sobre os direitos do consumidor, protegidos pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1991. Confira alguns dos direitos do consumidor.

Comprou e se arrependeu?

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o comprador que efetuar suas compras online tem o direito de se arrepender da compra desde que faça a notificação da desistência dentro de até 7 dias após o pagamento do produto. Em casos assim, o consumidor deverá ter seu dinheiro devolvido.

E o prazo para entrega, como fica?

Os prazos de entrega são um dos motivos que mais causam reclamações por parte dos consumidores quando efetuam compras online. O Código de Defesa do Consumidor especifica que a loja deve sempre informar um prazo de entrega do pedido e quando isso não é informado, a empresa passa a estar em ilegalidade.

Por outro lado, quando o prazo é estipulado e informado ao consumidor, cabe à empresa cumpri-lo, pois caso contrário, ela pode até mesmo ter que ressarcir o dinheiro pago pelo consumidor, sem que seja levado em consideração prejuízos de eventuais perdas e danos.

Optei pelo estorno e agora?

O estorno é um direito do consumidor em casos, como: qualquer erro no valor cobrado, se estiver dentro do prazo de arrependimento de compra online, se ocorrer cancelamento da venda ou cobranças extras indevidas.

Se a compra foi efetuada pelo cartão, na maioria das vezes o estorno é feito diretamente na fatura e logo após a confirmação do cancelamento. Se a sua fatura já tiver sido paga, o estorno é feito em forma de crédito e é abatido na próxima fatura.

Ah, mas eu comprei pelo boleto, como faço?

Nesse caso, varia de acordo com o vendedor, podendo ser solicitado seus dados e conta bancária para transferência de valor ou, até mesmo, uma ordem de pagamento bancária.

Importante: Independente da forma de pagamento (boleto ou cartão), a loja só irá efetuar o estorno após receber de volta a mercadoria.

Meu produto veio com defeito e eu quero trocar. Como procedo?

Os defeitos podem se dar de duas formas:

a) Os mais comuns são os defeitos de fábrica. Nesse caso, a loja virtual tem toda responsabilidade pela qualidade do produto vendida ao consumidor, por isso, deve realizar a troca sem custos;

b) Produtos com vícios: para casos em que os produtos apresentam vícios (quebrados, rasgados, faltando partes, entre outros), a loja virtual deverá solucionar o problema em até 30 dias após a notificação do consumidor. A solução poderá ser a troca integral ou parcial do produto que apresenta problemas ou a devolução do dinheiro ao consumidor.

Produtos comprados pela internet tem garantia?

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, produtos e serviços comercializados em lojas virtuais devem possuir um prazo mínimo de garantia de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis.

É responsabilidade da loja manter um estoque de produtos e peças de reserva para trocas e manutenções, para que, dessa forma, esteja preparada para substituir produtos em caso de eventuais defeitos.

PENSE NISSO

“Tenho pensamentos que, se pudesse revelá-los e fazê-los viver, acrescentariam nova luminosidade às estrelas.”

Fernando Pessoa

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NOTAS

AMAMENTAÇÃO

As psicólogas Lorena Coral e Paula Bastos vão apoiar o esperado Curso de Capacitação em Amamentação, que será realizado brevemente em Belém.

COMEMORAÇÃO

Heliana Martins aproveitou o aniversário da amiga Simone Xerfan para uma comemoração especial pelo Dia da Mulher.

BELO SHOW

Lanna Bastos soltou a voz e fez um tremendo sucesso no show em homenagem às mulheres, realizado na vinheria da Braz.

ENTRE AMIGOS

Cristiane Salomão recebeu, no buffet que comanda, os amigos Paulo Morelli e Rejane Barros para um brinde à vida.

BAGAGEM

A sofisticação da luz indireta em ambientes residenciais é um dos focos da arquiteta Vanessa Condurú, que trouxe de Sampa novidades na área de décor.

DIA DA MULHER

A homenagem ao Dia Internacional da Mulher realizada na segunda-feira na SEDUC serviu também para comemorar o aniversário da professora Elieth Braga, secretária de Estado de Educação. Na foto, a aniversariante com as secretárias adjuntas Regina Pantoja (SAEN), Naira  Pina (SAGEP), Delciene Loureiro (SEAGP) e o cerimonialista Wilson Costa. (Foto Rai Pontes)

EM BUSCA DO SONHO

A bela e carismática Esther Benchaya Pinto Borges com certeza teria sucesso se quisesse seguir a carreira de modelo, mas o seu sonho desde criança é ser delegada da Polícia Civil. Com o apoio dos pais Luca e Simy Borges, ela segue em busca de realizar esse sonho. Está cursando o 5º semestre do curso de Direito.

CARTEIRA DA OAB

Na última sexta-feira, antecipando as comemorações pelo Dia Internacional da Mulher, 60 novas advogadas, entre elas Geysiane Martins, receberam a carteira da OAB-PA, em cerimônia que contou com a presença do presidente Alberto Campos.

FORMATURA

Paulo Martins Costa conquistou sua graduação como engenheiro civil. O baile de formatura será neste sábado no Hangar.

COLAÇÃO DE GRAU

Priscila Bacelar Nunes colou grau em Serviço Social. A festa de formatura aconteceu na última sexta-feira, na casa de shows Prime Hall.

MARIANA CHEGOU

Douglas Fonseca e Maura Maciel ainda comemoram o nascimento da linda Mariana Medeiros Fonseca, ocorrido no dia 16 de fevereiro passado. Parabéns!

ACONTECE

PROJETO ACOLHER

A primeira edição do projeto Acolher, que aconteceu juntamente com a Caravana do Consumidor, aconteceu no último final de semana. De acordo com levantamento prévio do Defensoria Pública, organizadora da ação ao lado da Faculdade Integrada da Amazônia, foram mais de 700 atendimentos feitos à população.

DEFESA PESSOAL

Com alta demanda de inscrições, foi iniciado na última terça-feira, o curso prático de defesa pessoal para mulheres realizado pelo Ministério Público do Pará (MPPA), por meio do Núcleo Mulher. O Núcleo é coordenado pelo promotor de justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Belém, Franklin Prado.