Cuidado para não cair no golpe do motoboy

O golpe do motoboy é uma fraude efetuada em que os golpistas se passam por funcionários do banco, e ligam para o cliente informando que o seu cartão de crédito foi fraudado e se quer fazer logo o bloqueio, razão pela qual leva o correntista a pensar que está bloqueando o cartão imediatamente pelo telefone. Segundo o advogado Pedro Henrique Moral, a fraude é tão profissional que os atendentes têm música personalizada igual das instituições financeiras, informam suas últimas compras e também seus dados pessoais como CPF, nome completo, endereço e outros dados. Confira mais informações do especialista.

Depois que é noticiada a suposta fraude, o falso atendente informa que mandará um motoboy no endereço do cliente, para que ele recolha o cartão e tome as providências necessárias para a prevenção do golpe.

Depois que o motoboy já está com o cartão do cliente, e passa a fazer inúmeros gastos, é que a vítima se dá conta que caiu em um golpe, quando começa a ser notificado pelas compras. Nesse momento já é tarde demais.

O banco e a administradora do cartão de crédito, ao permitir que esse tipo de coisa ocorra, falham na prestação de serviços, porque o produto que fornecem não possui a segurança esperada, tornando assim possível a prática desse tipo de delito. Portanto, é possível falar em ressarcimento.

Juntamente com a exploração de atividade empresarial, vem o risco do negócio desse tipo de atividade que é justamente esse, a prevenção de fraudes e golpes que podem ser cometidas.

Ocorre que, é muito mais barato para os bancos arcar com os custos de uma eventual derrota judicial do que prevenir as fraudes e os golpes que os consumidores sofrem diariamente, porque estão cientes que são poucos os consumidores que buscam seus direitos.

É papel do consumidor se manter informado, e buscar seus direitos quando é vítima desse tipo de situação.

Por isso, ao invés de investir em novas tecnologias, ou em uma equipe de controle de fraudes mais moderna, o banco prefere arcar com eventuais condenações judiciais, vez que seu gasto é muito menor.

As vítimas, bancos e operadoras de cartão de crédito guardam uma relação de consumo, isso em razão da definição de consumidor, prevista no art. 2º do Código de Defesa do Consumidor, lei 8078/90, carinhosamente denominado de “CDC”:  “Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final”.

Ao compreender que se trata de uma relação de consumo, a lei que será aplicada é a que regulamenta a relação entre consumidor e empresas, ou seja, o CDC.

Quando o banco, ou a operadora de cartões, permite que seu cliente seja vítima de golpe bancário, há uma evidente falha na prestação de serviços, conduta prevista pelo artigo 14 do CDC, in verbis: “Art. 14.

O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos”.

O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste e a culpa é exclusiva do consumidor ou de terceiros.

Já o artigo 14 do CDC protege o consumidor que não teve culpa, ou seja, o simples fato do cliente ter sido vítima desse golpe já incide na conduta prevista na lei, ou seja, o banco ou operadora é responsável pelo golpe.

Ainda, em complemento ao que trata o código de defesa de consumidor, o STJ também emitiu parecer, doze anos após a vigência do CDC, em 2012, que tratou por solidificar a responsabilidade do banco sobre danos provenientes relativos a fraudes e delitos praticados por terceiros.

Caso você tenha sido vítima desse golpe, o primeiro passo é entrar em contato com o banco, contar o ocorrido e pedir para que seja restituído o prejuízo. Separe a fatura com todos os gastos indevidos e deixe devidamente documentado. Faça também um boletim de ocorrência e se o banco não lhe restituir, busque um advogado.

É entendimento legal que o banco seja responsabilizado pelo golpe do motoboy, portanto, caso você ou algum conhecido tenha sido vítima, é importante cumprir todos os passos citados e, caso não haja a restituição do prejuízo administrativamente, busque um advogado que conhece esse tema.

PENSE NISSO

"O descontentamento é o primeiro passo na evolução de um homem ou de uma nação".

Oscar Wilde

NOTAS

CHEGADA DA NETA

Os médicos Cristina e Ronaldo Alves estão babando com a chegada recente de mais uma neta e aguardam, para dezembro, o nascimento de outro cujo sexo ainda é surpresa.

VERÃO

A turma do jetsky, Tomazão, Jefferson Goldenberg e Ronaldo Porto, deu um tempinho na quarentena para curtir o primeiro final de semana do verão.

BOTECO DE CAMARÕES

Marcos Alves reabre na noite desta quinta, seu famoso boteco de camarões campeão do Troféu Estrela Azul e que tem fãs famosos como o ator Alexandre Borges.

PRIMEIRO ANINHO

Yasmin Gama de Souza ganhou bonita festa em família e comemorou, no dia 17/06, seu primeiro aninho, ao lado dos pais Elly Marcony de Souza e Thryciane Gama de Souza e do irmão Yan Guilherme. Parabéns!

ANIVERSÁRIO

Jackeline Nascimento recebeu inúmeras manifestações de apreço pelo transcurso do seu aniversário. A comemoração foi em família. Parabéns!

SALINÓPOLIS

Jorge Figueiredo, ex-presidente do Cassazum, e sua esposa Maria Clara seguem para Salinóplis, com os filhos Matheus e Mayara, onde passarão o mês de julho em merecidas férias.

MOSQUEIRO

O coronel Antônio Carlos Nunes de Lima, vice-presidente da CBF, e a esposa Rosa Nunes passarão o veraneio em Mosqueiro, vindos direto do Rio de Janeiro, aonde residem.

“TIM-TIM” WILSON

O relações públicas Wilson Costa é o aniversariante deste sábado, Vai comemorar a data com familiares em Bragança, a sua querida “Pérola do Caeté”. Parabéns!

NIVER DE SANDRA GÓES

Sandra Góes, liderança na Comunidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, comemorou seu aniversário, ontem, em família, ao lado do esposo Moisés, filhos, netos e bisnetos, e recebeu inúmeras felicitações pela data e manifestações de carinho. Como não houve concurso de Miss Caipira devido à pandemia, ela mantém o título conquistado em 2019, sem nenhuma polêmica. Parabéns!

ANIVERSARIANTES

Os irmãos Nicole Silveira e Natan Bordalo aniversariaram na sexta-feira e nesta segunda-feira, respectivamente. As comemorações foram em família, mas os dois receberam muitas felicitações dos amigos.

ACONTECE

POSSE NO TJD

Adelcio Torres e Mauricio Bororó, respectivamente, presidente e vice da FPF, receberam a visita de Fabio Salgado, eleito presidente do TJD, e do vice Mário Célio, que foram convidar para a posse no Tribunal de Justiça Desportiva, na próxima terça-feira, às 17h, na boate da Tuna. Gilberto Araújo, auditor do TJD, participou do encontro.

CABEÇA E PESCOÇO

A prevenção ao câncer de cabeça e pescoço, quinto mais comum entre homens no Brasil, é a meta da campanha nacional Julho Verde. Os principais fatores de risco são o cigarro e o álcool, mas a oncologista Paula Sampaio alerta que o HPV tem contribuído, nos últimos anos, para o aumento da incidência em pacientes mais jovens. Além da vacina, o preservativo é fundamental na prevenção do HPV.