A ação para repor perdas do Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS) será julgada em breve pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e deve
beneficiar trabalhadores que entraram com processo judicial de revisão. Por
isso, trabalhadores que têm ou tiveram saldo em contas do FGTS precisam correr
contra o tempo e entrar na Justiça, solicitando a revisão das correções das
perdas inflacionárias. Confira as dicas.
A qualquer momento o STF julgará uma ação (ADI 5090) que
poderá garantir esse direito aos trabalhadores. Mas essa decisão do STF, que
valerá para todo o Brasil, deve ser aprovada apenas para quem entrou com a ação
antes do julgamento.
Então, você tem uma janela de oportunidade muito apertada
para buscar o seu direito na Justiça. Isso ocorre porque o FGTS ao longo dos
anos não vem sendo corrigido por um índice que proteja seu dinheiro contra a
inflação.
E existe uma forma simplificada de dar entrada nesse
processo de revisão de perdas do FGTS. Empresas de tecnologia tem procurado
encontrar soluções digitais para atender rapidamente a essas demandas.
Uma delas é a Digital Pequenas Causas, que criou o site
chamado Pequenas Causas, disponível na Internet pelo link
https://pequenascausas.app, em que o usuário se cadastra e passa a acompanhar
direto do seu celular ou computador.
Isso pode ser feito para trabalhadores em atividade regida
pela CLT ou até mesmo para quem não tem mais saldo em conta inativa ou já está
aposentado.
Todo o suporte jurídico é feito por um grupo de advogados
especializados no assunto. O aplicativo já faz os cálculos conforme o seu tempo
de contribuição e os advogados selecionados entram com o processo de revisão
das perdas do FGTS.
A única taxa administrativa que você precisa pagar é R$ 99
e, somente em caso de vitória na Justiça, o advogado requerente fica com um
valor que vai até 20% do valor da causa ganha, dependendo de cada caso, de
êxito nas procurações. Pelo próprio sistema, o advogado te avisa sobre as datas
importantes e a evolução do processo.
ENTENDA POR QUE VOCÊ ESTÁ PERDENDO DINHEIRO NO SEU FGTS
Seu dinheiro está escoando em suas mãos e provavelmente você
não sabe. O FGTS é o que chamam de salário retido. Toda empresa que tem empregados
registrados em regime de CLT tem que depositar a cada trabalhador numa conta
vinculada da Caixa Econômica Federal o equivalente 8% do seu salário todo mês.
Esse valor fica retido e funciona como um seguro. Só pode ser sacado quando
acontece algum “evento” inesperado, como, por exemplo, uma demissão sem justa
causa, uma doença grave, uma calamidade pública, ou então quando o trabalhador
se aposenta.
Enquanto o saldo fica retido, precisaria ser atualizado com
as perdas inflacionárias, com uma remuneração de acordo com os índices anuais
oficiais. Mesmo porque, no momento em que o dinheiro está retido, o banco
utiliza em empréstimos com juros altos, mantendo seu saldo apenas virtualmente
atualizado.
CONSEQUÊNCIAS E REVISÃO DE PERDAS
Acontece que o poder de compra do saldo do seu FGTS vem
derretendo ao longo do tempo. Porque o FGTS não vem sendo corrigido por um
índice que proteja seu dinheiro contra a inflação. Atualmente, verificamos
todos os dias absurdos aumentos de preços nos produtos e serviços. Basta ir a
um supermercado e ver os valores das compras subindo todas as semanas. Mas o
seu porcentual do salário retido (8% para FGTS) só é atualizado em média 1% ao
ano, através de uma Taxa Referencial, conhecida como TR.
A consequência prática disso é que você está sendo punido
duas vezes, porque não pode usufruir de imediato do dinheiro. E lá na frente,
quando você for sacar seu FGTS, por qualquer uma das razões legais mencionadas
acima não terá o mesmo poder de compra de quando foi devidamente depositado
pela empresa contratante na sua conta de FGTS.
Ainda que esteja reservado como uma espécie de poupança mal remunerada,
não corrige devidamente as perdas inflacionárias, ano após ano.
Imagine se o governo fosse por livre espontânea vontade
ressarcir essas perdas para todos os trabalhadores. Não teria como fazer para
todos os brasileiros, assim como já ocorreu nos auxílios emergenciais na
pandemia. Somente uma parte mais vulnerável da população teve acesso.
Então, por esse motivo é necessária a entrada com um
processo judicial para pedir a revisão inflacionária dos valores corrigidos do
FGTS. Normalmente, em casos como esses, o Supremo Tribunal Federal garante a
revisão dos valores apenas para quem já tinha processo em andamento.
PENSE NISSO
“Uma mulher, quando reconhece sua força,
se torna uma fonte inesgotável de inspiração”.
Rafael Nolêto
NOTAS
BACHAREL EM DIREITO
O destaque da semana é o jovem Renan dos Santos Fonseca, que
se formou em Direito, enchendo de orgulho seus amigos e familiares,
especialmente seus pais, Solangelo Fonseca da Costa e Renata Pantoja Santos.
Essa vitória marca um momento muito importante na vida de Renan, sendo um
exemplo para todos os que têm a condição de autista ou outro tipo de condição
diferenciada. Renan também é motivo de orgulho para o TCMPA, onde fez estágio
na 3ª Controladoria, com enorme desempenho em sua personalidade. Parabéns!
NÍVER DE CRISTIANE
Nesta sexta-feira, 11, é dia de dar parabéns para Cristiane
Pavão, técnica em enfermagem que atua na Secretaria de Saúde da Prefeitura de
Belém. Certamente receberá inúmeras felicitações de seus familiares e amigos.
89 ANOS
A veneranda senhora Joana Castro Coimbra, viúva do saudoso
desportista Alfredo Coimbra, completou, nesta quarta-feira, 89 anos, para
alegria dos seus 8 filhos, 12 netos e 10 bisnetos. A comemoração será neste
sábado, 12, em Icoaraci.
NEGÓCIOS
Edward Santos acaba de assumir o cargo de líder de Negócios
da VLGI Investimentos, em Belém. Ele já atuou em instituições financeiras como
Bradesco, Itaú, Safra e Santander.
TRIPLA APROVAÇÃO
O professor e cientista político Anderson Costa está
exultante de orgulho pela tripla aprovação do filhão Fernando Costa, aprovado
em 3º lugar em Psicologia pelo Cesupa, em 8º lugar em Psicologia pela UFPA, e
em Medicina Veterinária da UFRA. Parabéns!
BATISMO
O advogado Mario Oliveira e a mulher, a empresária Mayara
Hamad, festejaram o primeiro sacramento do filho Mariozinho com uma cerimônia
em família.
CURSOS
A designer Paula Brasil continua promovendo cursos em seu
novo armarinho, na Generalíssimo. Esta semana, a bordadeira Tita foi quem
comandou as aulas.
CALOUROS
Os primos-irmãos Alexandre e Lucas comemoram a aprovação na
UFPA. Lucas passou em Engenharia Civil. Alexandre foi o primeiro colocado em
Engenharia Mecânica, para alegria dos pais Dennis e Soraya Vianna. Sucesso em
suas jornadas acadêmicas!
BIRTHDAY
Francinaldo Carvalho recebeu felicitações pela passagem do
seu aniversário, comemorado em família, ao lado da esposa Irene e dos filhos
Kalebe e Kael.
CERIMONIAL
Wilson Costa foi elogiado por sua participação no cerimonial
do evento em homenagem às servidoras da Seduc, no Dia Internacional da Mulher,
com o tema Mulheres Protagonistas, uma iniciativa da Secretaria Adjunta de
Gestão de Pessoas e Coordenação de Assistência o ao Servidor.
PESSOA DO BEM
Murilo Souza acredita que o ser humano deve usar as leis da
Correspondência, da Escolha, do Controle e da Atração, de forma ética e
responsável, a favor do bem, impactando positivamente o seu meio, colaborando
para transformações que beneficiem o coletivo.
ACONTECE
MULHERES
A mostra “Mulheres e Arte Moderna: reflexão e inspiração”,
que tem a curadoria da professora e pesquisadora Rosa Arraes, acontece, até o
próximo dia 21, no segundo piso do Castanheira Shopping.
CHÁ DAS CINCO AP
A AP prepara a programação festiva do próximo Chá das Cinco,
que será realizado dia 16 de março, no Salão Majestic (Complexo de Eventos), na
sede campestre, a partir das 17h. O tema será "Revival de Carnaval",
uma viagem por animados encontros carnavalescos, com muitas marchinhas,
confetes e serpentinas.
SAQUE DO FGTS
O governo federal deve autorizar, na próxima semana, nova
rodada de saques do FGTS. O trabalhador que tiver saldo em conta poderá retirar
entre R$ 500 e R$ 1.000, uma injeção de quase R$ 30 bilhões na economia e mais
de 40 milhões de pessoas beneficiadas.
