Municípios padecem de falta de planejamento

A falta de planejamento na grande maioria dos municípios brasileiros causa problemas em diversas áreas, principalmente no que diz respeito à economia, saneamento, saúde, habitação, trânsito e segurança.

Para tentar reverter esse quadro é necessário levantar as reais necessidades da população e a proporcionalidade do efetivo de servidores municipais necessário para atender o volume de serviços demandados pela comunidade. Só a partir desse planejamento básico é que as prefeituras terão uma visão global dos problemas a serem enfrentados e estarão em condições de realizar concursos públicos para contratar o pessoal necessário para atender as demandas com eficiência.

Mas o que se vê, com raras exceções, é o marasmo nas administrações públicas e infindáveis reclamações sobre o mau atendimento à população em todos os setores. O planejamento deve prever, inclusive, as prioridades de investimentos dos recursos públicos. O bom senso recomenda que primeiro se atenda plenamente as demandas nas áreas prioritárias de saúde, saneamento e educação.

Medidas dessa natureza servem também para fixar as pessoas em seus municípios de origem, com garantia de qualidade de vida, evitando a migração para as grandes cidades e a potencialização dos problemas urbanos.

O caos que se estabelece nas cidades com a proliferação da economia informal é um reflexo dessa falta de planejamento. O poder público precisa investir em cursos profissionalizantes gratuitos e, ao final do aprendizado, viabilizar a oferta de créditos, já com a indicação de locais e necessidades de serviços, baseado em levantamento do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae), bem como promover a inclusão dos micro e pequenos empreendedores no mercado formal, evitando que aumentem os números da economia informal, que não gera tributos ao município, nem benefícios previdenciários aos trabalhadores autônomos informais.

Mas não é apenas a economia informal que causa transtornos na cidade, ocupando calçadas e o meio das ruas. A economia formal também participa desse processo e com o aval dos poderes Executivo e Legislativo municipais, que deveriam zelar pelo cumprimento dos Códigos Municipais de Postura. Esses instrumentos legais que deveriam regular a vida das cidades precisam ser atualizados e adequados à realidade social e econômica dos municípios. Mas que isso, é preciso determinação, força e vontade política para fazer cumprir o que é certo, o que é previsto em lei, e punir os infratores.

Para uma escola, um shopping center ou uma fábrica funcionarem, é necessário que o poder público autorize. Mas o que esperar de um poder público que, por exemplo, emite um alvará de funcionamento sem avaliar o impacto que o empreendimento vai causar no fluxo de trânsito do local onde vai ser inserido? O resultado dessa falta de critérios técnicos na autorização de empreendimentos é o surgimento de empresas em locais inadequados, sem áreas de estacionamento, fazendo com que carretas sejam obrigadas a estacionar na via pública, em frente aos estabelecimentos, causando engarrafamentos no trânsito.

Camelôs (alguns patrocinados pela própria economia formal para fugir dos impostos) e carros sobre as calçadas, venda de refeições nas ruas sem condições adequadas de higiene, engarrafamentos e filas triplas de carros estacionados nas ruas, poluição sonora, falta de programa habitacional efetivo e viável para classes menos favorecidas, invasões de áreas, moradores de rua em toda parte, inclusive menores, prostituição infanto-juvenil crescente e criminalidade desenfreada são algumas matizes do quadro que retrata a grande maioria dos municípios brasileiros.

Mas a sociedade também tem sua parcela de culpa nesse caos social urbano, ao eleger políticos para representá-los, sem terem a necessária qualificação técnica e moral para desempenhar suas missões a contento. É preciso que os cidadãos participem efetivamente do processo democrático, acompanhando no dia a dia a ação de seus representantes e, principalmente, sugerindo e cobrando a execução de obras e serviços que realmente atendam suas necessidades. Só assim haverá mudanças significativas em favor da comunidade.

O chamado Controle Social deve ser exercido por todos, permanentemente, seja através de denúncias aos órgãos de Controle Externo ou diretamente junto a seus representantes no Legislativo e Executivo. Essa conduta de vida é fundamental e imprescindível para que haja melhoria dos serviços públicos, ordem e progresso para todos.