Você sabe seus direitos como consumidor nos serviços bancários?

Os bancários iniciaram, na última semana, uma paralisação em todo o Brasil, que segue por tempo indeterminado e afeta os consumidores. Para escapar dos problemas com a greve nos serviços bancários, os usuários do sistema devem utilizar outros meios como caixas eletrônicos e lotéricos para pagar suas contas. Mas, mesmo em meio à greve, os direitos dos consumidores devem ser mantidos. Segundo o advogado especialista em direitos do consumidor, Dori Boucault, o consumidor deve buscar alternativas para pagar suas contas, já que a compensação é eletrônica. Confira alguns dos principais direitos do consumidor nos serviços bancários:


Ao abrir uma conta corrente: o consumidor tem direito a ter acesso a todas as informações necessárias para se decidir sobre a conveniência de abrir ou não a conta, e deve receber previamente uma cópia do contrato a ser celebrado. Leia com atenção antes de assinar, caso tenha dúvida, pergunte para ter as informações necessárias.

Valores de tarifas: apesar da total liberdade dos bancos para fixarem os valores das tarifas dos seus serviços, o reajuste delas não poderá ocorrer em período menor de 12 meses. Essa data começa a contar a partir da assinatura do contrato, abertura da conta corrente ou contratação de um determinado serviço.

Problemas com a conta: caso o consumidor se depare com algum problema na sua conta, como uma cobrança indevida, por exemplo, ele deverá fazer uma reclamação nos serviços de atendimento ou ouvidoria do banco. Se cobrado indevidamente, o consumidor tem direito a devolução. Esse problema deve ser resolvido em até 5 dias úteis. Caso não seja resolvido, o consumidor pode entrar em contato com o PROCON ou com o Banco Central.

Serviços bancários sem cobrança de taxas: Alguns serviços bancários são gratuitos e o consumidor pode utilizar. O consumidor não é obrigado a contratar qualquer pacote de serviço e conta com a opção de ter conta corrente em qualquer banco sem precisar pagar taxas.

Conta corrente: é possível fazer até quatro saques por mês de forma gratuita, sem pagar tarifa.

Extrato: o consumidor pode emitir até dois extratos com a movimentação do mês e o extrato anual com todas as tarifas cobradas no ano anterior.

Internet banking: O consumidor tem direito a fazer consulta de saldo, saques e movimentação na internet.

Transferências: nos serviços básicos é possível fazer até duas transferências no mês para contas do mesmo banco, seja no guichê, no caixa eletrônico ou pela internet.

Cheque: o cliente tem direito de até 10 folhas de cheque por mês, desde que cumpra os requisitos básicos para utilização de cheque e a compensação.

Fornecimento de cartão de débito: o consumidor tem direito a segunda via, desde que não tenha sido pedida pelo cliente, até mesmo em casos de roubo ou danificação.

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PENSE NISSO

“Antes, a questão era descobrir se a vida precisava de ter algum significado para ser vivida. Agora, ao contrário, ficou evidente que ela será vivida melhor se não tiver significado”.

Albert Camus