Cliente pode ser indenizado por compras efetuadas com cartão furtado

 

O Brasil é o país campeão em vazamento de cartões. Considerando todos os outros países, a população brasileira é a maior vítima, totalizando 45,4% dos casos do mundo todo. Todavia, outro crime frequente é o furto de cartões de crédito, que causa muitos problemas ao consumidor.

Segundo a advogada Sabrina Rui, especialista em direito tributário, “após ter o seu cartão de crédito furtado, é comum saber que a vítima deve, com o auxílio de um Boletim de Ocorrência, entrar em contato com a sua agência bancária para informar o ocorrido e, assim, poder ter assegurado todos os seus direitos.” Porém, e quando isso não acontece? Confira as dicas.

 

 

O Judiciário analisou recentemente a situação de um cidadão, que após ter sido vítima de furto, teve a notificação de que foram efetuadas compras em seu cartão de débito. Além disso, foram realizadas diversas operações financeiras, as quais também não foram reconhecidas pelo consumidor. Embora o titular do cartão tenha registrado boletim de ocorrência e contestado as transações, administrativamente, não obteve êxito em suas reclamações.

 

A instituição financeira alegou não ter ficado provada a falha na prestação dos serviços, já que as operações foram efetivadas com a utilização de senha pessoal. Segundo a empresa, houve culpa exclusiva do consumidor, devendo ser afastada sua responsabilidade civil. Afirmou, ainda, não ter havido falha de segurança.

 

Em que pese as alegações da instituição financeira, em recente julgamento foi considerado que o Banco não comprovou a inexistência de defeito na prestação de seus serviços, e foram consideradas irregulares as transações havidas com o cartão furtado.

                                                        Advogada Sabrina Rui

 A Justiça entendeu que o banco e administradoras de cartões de crédito têm em seu poder um perfil de compra de cada usuário, e podem bloquear compras que fogem a esse perfil e questionar o titular do cartão se reconhece as compras antes de autorizá-las.

 

Em outras palavras, se a compra do consumidor não condiz com o seu padrão comum, o banco tem o poder de entrar em contato com o titular do cartão e questionar sobre a autoria da transação.

 

O Código de Defesa do Consumidor diz que ‘a responsabilização do fornecedor de serviços somente será afastada quando comprovar a inexistência da falha no serviço, ou a culpa exclusiva do consumidor ou terceiro’, o que não foi comprado nesse caso em específico.

 

Ainda nessa situação, vale ressaltar que o próprio banco identificou a atipicidade nas transações realizadas na conta-corrente do consumidor, de forma que poderia ter negado autorização a tais operações financeiras.

 

Desta forma, a instituição financeira, ao disponibilizar sistemas de realização de transações bancárias por meios eletrônicos, cria um risco quanto à ocorrência de fraudes, e, portanto, deve se responsabilizar pelo sistema que coloca à disposição dos seus clientes, devendo zelar pela sua integralidade e eficácia.

 

 

 

PENSE NISSO

 

"A liberdade é a possibilidade do isolamento. Se te é impossível viver só, nasceste escravo".

 

Fernando Pessoa

 

 

 

NOTAS

 

ENTREVISTA

A jornalista paulistana Bel Gonçalves teve grande audiência em sua entrevista com a confeiteira paraense Paola Electo, essa semana.

 

 

BIRTHDAY

Junto com a mulher Juliana, o empresário Ronaldo Martins reuniu um pequeno grupo de amigos para festejar seu niver, com som do DJ Fábio Yamada em produção by JefferSom.

 

 

15 ANOS

Hoje é dia de festa para a linda Hillary Vitoria Rodrigues Silva, que comemora a data com seus pais Wedell Douglas e Patrícia Silva e outros familiares. Parabéns!

 

 

AMOR VERDADEIRO

O casal Leonor e Álvaro, que está junto há 57 anos, comprova que o amor não tem prazo de validade.

 

 

NIVER

A universitária de Psicologia Luna Gayoso ganhou linda festa de aniversário organizada por sua mãe julieta e tias Rosa, Elcione e Ermínia Gayoso.

 

ANIVERSÁRIO

Maria de Fátima Araújo comemorou seu aniversário ao lado dos filhos Lindomar, Nelciane, Núbia e Natalina, entre outros familiares.

 

 

ACONTECE

 

CONSULTA AO CPF

Serasa disponibiliza gratuitamente relatório de empresas que consultaram seu CPF ou CNPJ pelo site www.serasa.com.br.

 

 

HOMENAGEM

A Associação dos Engenheiros Agrônomos homenageou a UFRA pelos 70 anos de fundação. O presidente da AEAPA, Antônio Albério, entregou plaqueta comemorativa ao reitor Marcel Botelho, na presença dos engenheiros Pedro Paulo, Ítalo Albério e Celso Botelho.

 

 

LIVE DE NUTRIÇÃO

Thayana Albuquerque, CEO da unidade Belém do Clube da Nutricionista, avisa que hoje haverá live especial do Dia dos Namorados, no Instagram, com receitas para preparar um jantar bem romântico.

 

ÓPERA

O Festival de Opera do Theatro da Paz está ofertando 80 bolsas para cantores e técnicos de palco paraenses, e 10 para amazonenses, no Curso de Formação em Ópera.

 

ANIVERSÁRIO VIRTUAL

Para comemorar seus 102 anos, o Clube de Engenharia do Pará promove desde ontem até amanhã, a partir das 16h, pelas redes sociais palestras de renomados profissionais. Basta acessar @clubedrengenhariapa no Instagram e Facebook.

 

NÚCLEO DE EDUCAÇÃO

Danielle Cruz, do Coren-PA, se reuniu com o membro da comissão de práticas avançadas em Enfermagem, Carlos Leonardo Figueiredo Cunha, para tratar da implantação do Núcleo de Educação em Enfermagem, que tem como objetivos oferecer cursos e oficinas itinerantes, realizar parceria com cursos técnicos e instituições de ensino superior além da realização de treinamento in loco nas unidades de saúde de cidades e regiões de difícil acesso do Estado do Pará.