Imagine: quantas reclamações são feitas por ano sobre algum
serviço público? Em 2018, o Sistema Nacional de Informação de Defesa do
Consumidor, do Ministério da Justiça, recebeu 2,2 milhões de reclamações e os
percentuais em relação aos serviços públicos são expressivos: 40,3% são de
telecomunicações, 4,7% de transporte aéreo; 1,3% de energia elétrica, gás, água
e esgoto e 8,4% de outros serviços, inclusive planos de saúde.
A empresa pode cortar a luz ou a água da residência se
atrasar o pagamento? O que fazer se cair a energia e queimar algum aparelho
elétrico/eletrônico? Se faltar energia, tenho desconto na conta? O que fazer se
a conta do celular vier com cobrança indevida?
Situações como essas lesam o
consumidor que, muitas vezes, por falta de conhecimento, acaba “pagando o pato”.
Para orientar o contribuinte, o advogado Sérgio Tannuri,
especializado em Defesa do Consumidor, elaborou o e-book gratuito “Serviços
Públicos e Concessionárias – Direitos do Consumidor, definições, estatísticas e
dúvidas frequentes” que reúne as principais informações e direitos dos
cidadãos, como acessar as agências reguladoras e os órgãos de defesa do
consumidor. Confira algumas dicas:
Energia elétrica – Quando há corte de energia, o serviço
deve ser restabelecido até 24 horas após o pagamento.
Água – Se o fornecimento de água for comprometido e houver
prejuízo econômico para empresas e serviços, o ressarcimento só é possível
através da esfera judicial.
Telefonia – No caso da telefonia móvel, entenda bem o que
prevê seu plano de dados, em especial de pré-pago. Fique atento na data de
inserir novos créditos.
Gás – é direito do consumidor trocar o botijão por um cheio,
mesmo que o recipiente levado pelo consumidor esteja amassado ou enferrujado.
Combustível – Se o consumidor tem dúvidas sobre a qualidade
ou procedência do combustível, deve pedir ao funcionário do posto que realize o
“teste da proveta”, que mede o percentual de etanol misturado.
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PENSE NISSO
“As academias coroam com igual zelo o talento e a ausência
dele".
Carlos Drummond de Andrade
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